Mudança de Relatoria no STJ Sobre Caso dos Respiradores do Amazonas

MANAUS — O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, decidiu se afastar da condução dos processos relacionados ao ex-governador do Amazonas, Wilson Lima. A alegação foi de um “motivo de foro íntimo superveniente”, o que o levou a deixar a relatoria do caso da compra de respiradores com indícios de superfaturamento durante a pandemia de Covid-19.

A decisão de Falcão foi registrada na última quarta-feira, 17 de outubro, nos autos da Ação Penal nº 993 e afetou também outros processos vinculados ao caso. O ministro atuava na investigação desde 2020, quando foram iniciadas as apurações sobre a aquisição de 28 respiradores de uma loja de vinhos, que geraram grande repercussão na sociedade.

Durante o andamento das investigações, Falcão autorizou diversas medidas, incluindo a prisão da ex-secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz, além de outros servidores públicos e empresários envolvidos. Em nota enviada ao portal AMAZONAS ATUAL, o STJ confirmou que o ministro comunicou sua suspeição e, por consequência, não continuaria à frente da ação penal e dos processos relacionados.

Com a declaração de suspeição, que foi estendida a outros procedimentos na mesma data, os processos foram redistribuídos por meio de sorteio entre os ministros da Corte Especial do STJ. A Ação Penal nº 993 agora está sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enquanto o Inquérito nº 1.746 foi atribuído à ministra Isabel Gallotti.

O STJ enfatizou que a suspeição é um mecanismo importante para garantir a imparcialidade do julgador, conforme previsto no artigo 145 do Código de Processo Civil. Além disso, o tribunal esclareceu que a declaração de suspeição por motivo superveniente não invalida os atos processuais que foram praticados anteriormente, já que seus efeitos não têm caráter retroativo.