Mudanças no Pix: novas regras entram em vigor a partir de 2027

Brasília - Nesta segunda-feira, dia 21 de agosto de 2023, o governo federal divulgou uma portaria que traz atualizações significativas nas regras do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. As novas normas entrarão em vigor a partir de 2027 e visam reforçar a segurança contra fraudes e facilitar o uso do sistema por trabalhadores e empresas.

Entre as mudanças, destaca-se a implementação do Pix automático para contas-salário, que permitirá aos trabalhadores quitarem cobranças recorrentes diretamente de suas contas. Essa nova funcionalidade será válida a partir de 1º de julho de 2027, mas terá restrições quanto ao recebimento de transferências comuns, salvo em situações específicas, como valores do Tesouro Nacional.

Outra inovação é a criação da cobrança híbrida, que combina o tradicional boleto bancário com o sistema de Pix Cobrança. Com a vigência programada para 1º de fevereiro de 2027, a proposta visa evitar pagamentos duplicados; se o boleto for pago pelo código de barras, o sistema cancelará automaticamente a opção de pagamento via Pix correspondente.

O Banco Central também estabeleceu novas diretrizes para registrar CPFs e CNPJs que estejam envolvidos em transações suspeitas de fraude. Esses registros podem resultar em restrições nas chaves Pix e bloqueios em transferências por um período que pode chegar a cinco anos, garantindo, no entanto, o direito de defesa do usuário, com prazos definidos para a análise de revisão.

Essas mudanças visam não apenas proteger os usuários de fraudes, mas também modernizar o sistema de pagamentos, tornando-o mais eficaz e seguro. Com a implementação dessas regras, espera-se que o uso do Pix se torne ainda mais integrado à rotina financeira dos brasileiros nos próximos anos.