Multa de R$ 1 milhão é aplicada por desmatamento ilegal no Amazonas
Um homem foi multado em R$ 1.082.794 pelo Ipaam por desmatamento ilegal em Guajará. A autuação também resultou no embargo de 216,56 hectares de vegetação nativa.

No dia 16 de outubro, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou um homem em R$ 1.082.794 por desmatamento ilegal em Guajará, localizado a 1.476 quilômetros de Manaus. A ação foi motivada por um histórico de infrações ambientais, que agora resultou também no embargo de 216,56 hectares de vegetação nativa, o que equivale a cerca de 303 campos de futebol.
A irregularidade foi detectada pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) na comunidade Aurora, situada na zona rural do município. Durante a investigação, foi constatado que o autuado já possuía um embargo ambiental referente a 0,52 hectare registrado em seu nome, o que demonstra um padrão de desrespeito às normas ambientais.
Importância da tecnologia na fiscalização
De acordo com Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, a identificação dessa irregularidade ressalta a importância da tecnologia no aprimoramento da fiscalização ambiental no Amazonas. Ele destacou que o monitoramento contínuo permite localizar áreas afetadas pelo desmatamento e adotar medidas administrativas necessárias para conter a degradação.
Picanço afirmou: “A tecnologia nos ajuda a identificar onde o desmatamento está acontecendo e a agir com mais precisão. Quando uma área é embargada, estamos impedindo que a atividade irregular continue. Nosso trabalho é acompanhar essas situações e responsabilizar quem descumpre a legislação ambiental.”
Consequências e responsabilidades legais
A multa imposta se baseia no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e no artigo 26 da Lei Federal nº 12.651/2012, que exige autorização para a retirada de vegetação nativa. Além disso, a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que a análise do histórico do infrator é crucial para entender a gravidade das infrações e possíveis reincidências.
Ela ressaltou: “Não basta identificar uma nova área desmatada. Precisamos verificar o histórico do responsável e entender se houve outras irregularidades.” A reincidência pode acarretar em multas ainda maiores, dependendo das circunstâncias e da comprovação dos requisitos legais.
Próximos passos e participação da população
Os autos de infração são enviados ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que pode investigar os fatos e tomar as medidas legais necessárias. O embargo imposto impede a continuidade das atividades irregulares até que o infrator cumpra as exigências do Ipaam, que podem incluir a recuperação da vegetação degradada.
A população é incentivada a participar da fiscalização ambiental, denunciando casos de desmatamento ilegal pelo WhatsApp do Ipaam, no número (92) 98557-9454. Informações detalhadas sobre a ocorrência, incluindo fotos e vídeos, podem facilitar a apuração e a resposta das autoridades competentes.
Fonte: D24AM