Nova ferramenta registra promessas eleitorais com validade no Amazonas

A partir desta eleição, eleitores e advogados no Amazonas contam com uma novidade: o e-Not Provas, uma ferramenta que permite registrar promessas, acusações e publicações de candidatos na internet com validade jurídica. Operado pelos Cartórios de Notas, esse sistema assegura que os conteúdos sejam tecnicamente preservados, mesmo que o material original seja posteriormente apagado ou alterado.

Lançado no início de 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o e-Not Provas já possui 387 páginas digitais autenticadas no Amazonas, enquanto em nível nacional, o total de registros ultrapassa 60 mil páginas. Essa inovação surge em resposta à intensa circulação de propostas e declarações durante as campanhas eleitorais, especialmente nas redes sociais e plataformas digitais.

O funcionamento da ferramenta é simples: ao registrar uma publicação, são coletados dados técnicos como data, horário e o endereço eletrônico original. Este registro é então validado por um tabelião de notas, conferindo fé pública à existência do conteúdo na internet. Segundo Silvana Lima, diretora do CNB/AM, essa abordagem é crucial, pois as campanhas digitais podem atingir um grande número de pessoas e os conteúdos podem ser removidos rapidamente.

O e-Not Provas se diferencia de uma simples captura de tela, que pode ser contestada em tribunais quanto à sua origem e integridade. Por ser um serviço vinculado à atividade notarial, o sistema gera provas formais que podem ser utilizadas em questionamentos na Justiça Eleitoral, servindo para documentar campanhas difamatórias e conteúdos potencialmente falsos.

A ferramenta também se destaca pelo seu uso contínuo, além do contexto eleitoral. Os Cartórios de Notas enfatizam que o e-Not Provas pode ser empregado para atestar ofensas virtuais, registrar mensagens eletrônicas e documentar ofertas comerciais na internet. Em termos de utilização nacional, o estado de São Paulo lidera com 31.507 autenticações, seguido por Santa Catarina, Minas Gerais e outros estados.