Nova legislação fortalece autonomia do Brasil na produção de saúde
Aprovado pelo Congresso, o Projeto de Lei n° 2583/20 busca garantir a produção nacional de medicamentos e vacinas, promovendo a soberania em saúde pública.
Na última segunda-feira (20), foi sancionado o Projeto de Lei n° 2583/20, que visa assegurar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. Com essa legislação, o país busca fortalecer sua soberania, especialmente em situações de emergências de saúde pública.
A nova lei institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma medida que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas justificativas que enfatizam a necessidade de criar condições para executar ações e serviços de saúde, além de incentivar a geração de empregos qualificados e a inovação, reduzindo a dependência tecnológica do exterior.
Além de estabelecer instrumentos para estimular a produção nacional na área da saúde, a lei define regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos que são considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é fomentar a fabricação local desses produtos por meio de compras públicas, criando também a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.
Para que uma empresa possa se qualificar como EES, ela deve atender a requisitos específicos relacionados à produção, pesquisa e inovação no Brasil. Reginaldo Arcuri, presidente da Farmabrasil, destacou que essa nova legislação será fundamental para o setor farmacêutico e que as empresas estarão comprometidas em desenvolver medicamentos mais inovadores.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que as novas regras favorecerão a soberania do Brasil. Ele mencionou que, durante os debates no Legislativo, o projeto foi inspirado em iniciativas que visavam proteger setores estratégicos, como o da Defesa. O ministro também mencionou que apenas três vetos foram feitos ao projeto, sendo que nenhum deles é considerado de grande relevância para a essência da proposta.
Fonte: D24AM