Nova lei aumenta penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes

Na última quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que visa aumentar a atuação da polícia em ambientes digitais e endurecer as punições para crimes de pornografia que envolvem crianças e adolescentes, especialmente quando se utiliza inteligência artificial. Essa legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e representa um passo significativo no combate a crimes que exploram a vulnerabilidade infantil na internet.

A nova lei estabelece penas mais severas para aliciamento, especialmente quando há o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, ou promessas de vantagens. O principal objetivo é coibir o uso de tecnologia por criminosos sexuais que buscam enganar e atrair crianças para exploração e abuso.

O presidente Lula destacou a importância de limitar a liberdade de expressão quando esta ameaça a segurança e a liberdade de outros. Ele afirmou que é responsabilidade do Estado criar condições para punir aqueles que utilizam recursos digitais para cometer crimes. “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato”, enfatizou.

As mudanças nas penas são significativas: crimes relacionados à produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças passam a ter penas de 4 a 10 anos de reclusão, um aumento em relação ao intervalo anterior de 4 a 8 anos. Além disso, a pena pode ser ampliada em um terço se a divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais.

A lei ainda abrange medidas de proteção às vítimas, garantindo que crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado. Estas ações visam não apenas punir os criminosos, mas também oferecer suporte integral às vítimas de tais crimes, refletindo uma abordagem mais humanizada e preventiva.