Nova Lei Estabelece Padrões de Qualidade para Hospitais Privados

Na última segunda-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que tem como objetivo melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. Essa legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada por hospitais e clínicas particulares.

A lei estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por definir os padrões de qualidade que todos os estabelecimentos de saúde privados devem seguir. Além disso, o texto prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, garantindo maior transparência para a população.

Um ponto significativo da nova legislação são as multas que podem ser aplicadas às instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade das infrações, o que busca incentivar o cumprimento das normas de qualidade.

O projeto de lei foi inicialmente apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, que atualmente ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação para a criação da lei veio de uma experiência pessoal dolorosa; seu filho, Marcelo Dino, faleceu em 2012 após uma crise de asma em um hospital particular. Durante a cerimônia de sanção, Lula fez questão de ligar para Dino, afirmando: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”.

O trágico caso ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2012, quando Marcelo, então com 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Apesar de ser estabilizado inicialmente, o garoto enfrentou complicações durante a noite e acabou falecendo no dia seguinte. A família de Marcelo responsabilizou a equipe médica pela demora no atendimento, levando a investigações que, embora tenham absolvido os profissionais envolvidos, resultaram em um processo judicial contra o hospital, que determinou o pagamento de R$ 600 mil a Dino e sua esposa, Deane Fonseca.