Nova Lei Fortalece Fiscalização de Clubes de Formação de Atletas

Em Brasília, a fiscalização sobre clubes de formação de atletas foi ampliada com a nova legislação que obriga essas instituições a se inscreverem junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa medida visa incluir esses conselhos no monitoramento dos clubes, ajudando a prevenir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.

A Lei 15.387, de 2026, que estabelece essa obrigatoriedade, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 14 de março.

Essa nova norma teve origem no Projeto de Lei 1.476/2022, que foi apresentado pelo ex-deputado Milton Coelho, de Pernambuco. O projeto recebeu aprovação do Senado em março, com um relatório favorável do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.

De acordo com o relator da proposta, a medida permitirá um acompanhamento mais eficaz das condições oferecidas aos jovens atletas, contribuindo para a prevenção de práticas abusivas. Kajuru destacou a importância de preservar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos no esporte, enfatizando que a busca por desempenho não deve comprometer a integridade física e emocional dos jovens.

“Por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados”, afirmou Kajuru durante a aprovação do projeto. Essa nova legislação representa um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dos futuros atletas em formação.