Nova lei garante igualdade salarial no futebol feminino brasileiro

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais focadas no desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Com essa nova legislação, cria-se um marco legal que visa à profissionalização da modalidade, promovendo medidas que incentivam a igualdade salarial e a proteção das atletas.

A nova lei abrange uma série de diretrizes, incluindo a formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina em áreas como gestão, direção técnica e arbitragem. Um dos pontos destacados é a exigência de um limite inicial de quatro atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional, aumentando esse número conforme as divisões.

A legislação também menciona que, embora não haja equiparação automática nos salários de jogadores e jogadoras, as organizações devem formular iniciativas para reduzir as desigualdades. É assegurado que as instituições que formam atletas no futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios que os clubes masculinos, promovendo condições de desenvolvimento equivalentes em todas as etapas de formação.

Além disso, a proteção à maternidade e o combate à discriminação, racismo e violência contra mulheres são princípios fundamentais abordados pela nova lei. O texto enfatiza a importância da valorização da presença feminina em diversas atividades, com iniciativas voltadas à capacitação e empregabilidade, tanto dentro quanto fora de campo.

A sanção da lei acontece em um momento crucial, a poucos meses da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil. A nova legislação promete transformar a competição em um marco para o futebol feminino, alinhando-se à criação de políticas públicas que visem à formação de atletas e à igualdade de oportunidades no esporte.