Novas leis no Brasil trazem proteção às mulheres no ambiente digital

Manaus - De acordo com dados de 2025, 8,8 milhões de mulheres no Brasil relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência online. Para enfrentar essa problemática e garantir a responsabilização por crimes cometidos no ambiente digital, um pacote de leis e decretos foi aprovado na última quinta-feira (21) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Amazonas, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) está atento às recentes mudanças na legislação. A defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, destaca que o ambiente digital, muitas vezes visto como uma "terra sem lei", agora conta com punições mais rigorosas para crimes, especialmente aqueles voltados às mulheres.

Caroline Braz afirma que as redes sociais têm sido inundadas por discursos de ódio contra o público feminino, o que gera consequências que vão além do virtual, afetando diretamente as vítimas que se sentem desprotegidas. Ela ressalta que a aprovação desse pacote legislativo simboliza uma mudança importante, reiterando que o ambiente digital deve ser tratado com seriedade e que ofensas, perseguições e ameaças não podem ocorrer sem consequências legais.

As novas leis e decretos implementam mecanismos mais eficazes de responsabilização, permitindo que as mulheres se sintam mais seguras ao denunciarem situações de violência, como exposição indevida de imagens e perseguições virtuais. Essas medidas reconhecem que as agressões online têm impactos profundos e muitas vezes devastadores na vida das vítimas.

O que muda com as novas leis

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de canais permanentes de denúncias nas plataformas digitais, que agora têm a obrigação de facilitar o registro de casos de violência contra mulheres, incluindo assédio e exposição não autorizada de imagens íntimas. Além disso, as plataformas devem retirar conteúdos denunciados no prazo de duas horas e guardar provas para investigação pelas autoridades.

Outra nova determinação proíbe o uso de Inteligência Artificial para a criação de imagens sexualizadas de meninas e mulheres, abordando mais um aspecto da violência digital que afeta o público feminino. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Nudem, assegura que essa legislação será aplicada, oferecendo apoio e orientação jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Nudem, localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, conta com uma equipe 100% feminina composta por psicólogas, assistentes sociais e defensoras. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o agendamento pode ser feito presencialmente ou pelo WhatsApp da Defensoria, no número (92) 98559-1599.