Novo contrato de R$ 9,1 milhões na Prefeitura gera polêmica

Manaus — Menos de duas semanas após assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), o sargento PM Moisés Loiola de Souza formalizou um contrato de R$ 9,1 milhões. A contratação, que não passou por um processo licitatório, destina-se à capacitação e formação profissional da Guarda Municipal.

O extrato do contrato foi oficializado na última terça-feira, 27 de setembro, e registra a contratação da empresa G. M. Botelho Ltda, cujo valor é de R$ 9.110.371,89. A administração do prefeito Renato Júnior justificou a dispensa de concorrência pública com base na inexigibilidade prevista na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), alegando notória especialização da empresa.

Entretanto, essa justificativa levanta preocupações legais e orçamentárias, pois elimina a concorrência de preços entre empresas, o que pode impactar a transparência e a eficiência dos gastos públicos. A G. M. Botelho Ltda, também conhecida como Juliet Papa Armas e Treinamentos, está registrada em Manaus e tem como sócia administradora Silvia Maria Batista dos Santos.

Vale ressaltar que, em junho deste ano, a própria Semseg já havia repassado R$ 541.440,00 à mesma empresa, novamente sem concorrência e sob a mesma justificativa de notória especialização. Naquela ocasião, o serviço contratado envolveu capacitação continuada com armamento de fogo para a guarda municipal.

Com esses dois contratos, o total destinado à G. M. Botelho Ltda em 2026 já ultrapassa R$ 9,65 milhões, todos através do mesmo mecanismo de inexigibilidade. A ação ocorre em um momento crítico, já que Moisés Loiola assumiu o cargo prometendo reestruturar a Guarda Municipal, mas seu início na pasta é marcado por um gasto elevado sem concorrência pública. Até o fechamento desta matéria, nem a Semseg nem a empresa se pronunciaram sobre os critérios técnicos usados na escolha ou sobre os detalhes do curso previsto.