OAB-AM define lista de candidatos para vaga no TJAM; saiba mais

A Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 14 de setembro. Durante a votação, foram definidos os nomes que integrarão a lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional.

A votação contou com a participação de advogados inscritos e adimplentes com a OAB-AM, encerrando uma das disputas mais acirradas da categoria nos últimos anos. Agora, com a lista definida, os nomes serão enviados ao TJAM, que fará uma votação interna para formar a lista tríplice que será apresentada ao governador do Amazonas, Roberto Cidade.

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição Federal, assegura que 20% das vagas nos tribunais sejam ocupadas por membros do Ministério Público e da Advocacia. Essa medida visa promover a diversificação no Judiciário, permitindo que profissionais com experiências distintas das dos juízes de carreira contribuam para decisões mais equilibradas.

O processo de votação de hoje marca o fim de um período de incertezas e estabelece o futuro da representação da classe na mais alta corte do estado. O Quinto Constitucional não é apenas uma prerrogativa da advocacia, mas um mecanismo essencial que busca pluralizar as decisões judiciais, garantindo que a vivência prática dos advogados traga novas perspectivas ao Judiciário.

É importante ressaltar que, ao ser escolhido, o advogado assume a responsabilidade de atuar com imparcialidade, deixando de lado a parcialidade que caracteriza a advocacia. Assim, ele se torna um agente de equilíbrio, combatendo a hierarquia que muitas vezes é percebida entre a magistratura e a advocacia, contribuindo para um Judiciário mais justo e representativo.