Pagamento do 13º salário: datas e informações importantes para 2026

Em Manaus, os trabalhadores com carteira assinada têm até o dia 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira, para receber a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 18 de dezembro, uma sexta-feira, já que o prazo legal de 20 de dezembro coincide com um domingo neste ano.

O 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista e pode ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo trabalhado durante o ano. O valor a ser recebido varia conforme a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses que ele esteve empregado.

Normalmente, o pagamento do 13º salário é dividido em duas parcelas. A primeira parcela costuma corresponder a metade do valor total do benefício, sem considerar descontos do Imposto de Renda ou da contribuição previdenciária. A segunda parcela, por sua vez, complementa o pagamento e inclui os descontos obrigatórios, quando aplicáveis.

Em 2026, o cálculo do 13º salário levará em conta a nova regra do Imposto de Renda, que estabelece isenção para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais, o que também se aplica ao abono anual. Este benefício é assegurado aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo empregados urbanos, rurais e domésticos.

Além disso, trabalhadores temporários que possuem vínculo empregatício também têm direito ao 13º salário. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem esse benefício, conforme as regras e o calendário previdenciário. Contudo, estagiários, autônomos e prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário, pois não possuem vínculo regido pela CLT.