Pais condenados por expulsar filho de casa devido à sua orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagarem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, após expulsá-lo de casa em decorrência de sua orientação sexual. O caso chamou a atenção pela gravidade das ações dos pais, que ameaçaram o jovem e expuseram sua vida privada nas redes sociais.

O Ministério Público (MP) de Santa Catarina informou que, em agosto de 2025, o Conselho Tutelar foi acionado e conseguiu acolher o jovem. Após essa intervenção, o MP conseguiu uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai nas redes sociais, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil caso esses conteúdos fossem veiculados novamente.

Uma perícia psicológica, realizada durante o processo, revelou que o adolescente sofreu práticas de autoritarismo, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em sua própria casa. O laudo indicou que o tratamento recebido pelos pais resultou em sentimentos de abandono e insegurança afetiva no jovem.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a responsabilização dos pais se baseou no descumprimento de seus deveres legais de cuidado e proteção, conforme estipulado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Este caso é um reflexo do preconceito que afeta a comunidade LGBTQIA+. Relatórios de organizações não governamentais revelam que, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios relacionados a essa comunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou a homofobia e transfobia a crimes de racismo, destacando a necessidade urgente de proteção legal para esses indivíduos.