Passageiros indisciplinados poderão ser banidos de voos por até um ano

BRASÍLIA – Nesta segunda-feira, 14 de agosto, entram em vigor novas diretrizes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que visam punir passageiros com comportamentos indisciplinados que possam comprometer a segurança, a ordem e a integridade de outras pessoas em aeroportos e dentro das aeronaves.

As sanções, que estão contidas na Resolução Anac nº 800/2026, podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração cometida. As companhias aéreas e operadores aeroportuários terão a autorização para tomar medidas imediatas em resposta a atos de indisciplina, que podem incluir advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e, em casos extremos, a retirada do mesmo da aeronave.

Em situações consideradas graves ou gravíssimas, a própria companhia aérea poderá interromper o transporte do passageiro. Para implementar essas medidas, as empresas do setor compartilharão as informações necessárias para identificar os passageiros que estão suspensos, garantindo um controle mais efetivo.

A penalidade será imposta pela companhia responsável pelo incidente, que terá a obrigação de comunicar o passageiro sobre a sanção e assegurar seu direito de defesa. Além disso, a norma estabelece também a possibilidade de sanções administrativas, com uma multa-base de R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias do caso.

Essas novas regras visam não apenas garantir a segurança nos voos, mas também proporcionar um ambiente mais seguro e organizado em aeroportos, refletindo a preocupação da Anac com a integridade de todos os usuários do transporte aéreo.