Pensão alimentícia agora poderá ser paga automaticamente via Pix

Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas para a proteção e apoio às mulheres. A primeira delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, que recebeu o nome de Pix Pensão.

A nova legislação determina que, nos casos em que o desconto em folha não seja viável, o pagamento mensal da pensão alimentícia deverá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário. Essa mudança visa facilitar o processo de recebimento para as mães que dependem dessa assistência financeira.

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a importância dessa medida. Segundo ela, "esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram", ressaltando que a lei trará benefícios não apenas para os assalariados, mas para todos os pais que têm obrigações alimentícias.

Além do Pix Pensão, a segunda lei sancionada prevê a ampla divulgação do Ligue 180, um serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher. O governo federal deverá promover essa divulgação em meios de comunicação de massa e em locais públicos de grande circulação, como escolas e hospitais, com o objetivo de conscientizar e proteger as mulheres.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto sobre o Ligue 180, enfatizou a importância desse serviço: "falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres". O presidente Lula também elogiou as iniciativas, afirmando que novos mecanismos estão sendo criados para proteger as mulheres e responsabilizar os homens por suas ações. Além disso, ele assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado em enfrentar a violência contra as mulheres.