Pets podem ter sobrenome da família em documento; saiba como solicitar

Em Brasília, foi estabelecido que cachorros e gatos podem ter o sobrenome de seus tutores registrado em documentos oficiais, como a Declaração de Guarda de Animal Doméstico e o RG Animal. Essa iniciativa permite que os pets sejam reconhecidos oficialmente como parte da família, fortalecendo o vínculo afetivo entre os animais e seus cuidadores.

A possibilidade de registrar o sobrenome dos animais ganhou destaque em novembro de 2026, embora já tenha sido divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) desde 2024. O procedimento segue as regras gerais de registro de documentos em cartório, oferecendo uma nova forma de reconhecimento para os animais de estimação.

O sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como Sinpatinhas, tem como principal objetivo centralizar informações sobre cães e gatos e seus tutores, conforme a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. Esse registro é importante para garantir a proteção e o bem-estar dos animais, além de facilitar a localização e identificação em caso de desaparecimento.

Os tutores podem solicitar a Declaração de Guarda de Animal Doméstico diretamente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, através da plataforma Central RTDPJ Brasil. O processo online requer o preenchimento de informações pessoais e dados do pet, além do envio de fotografias para facilitar o reconhecimento do animal.

Além de permitir que o animal receba o sobrenome da família, o registro pode servir como documento de comprovação da relação entre o pet e seus responsáveis. Embora não substitua exigências sanitárias ou de vacinação, esse documento pode ser crucial em situações de disputa judicial ou para ajudar na recuperação do animal perdido.