PGR pede perda de cargo de ministro Marco Buzzi do STJ por importunação sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está sendo julgado por importunação sexual.

O pedido foi feito em sustentação oral e representa uma mudança em relação às alegações finais apresentadas anteriormente por escrito pelo subprocurador-geral da República José Adonis, que havia opinado pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

O julgamento ocorre a portas fechadas no plenário do STJ, composto por 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi. Duas cadeiras estão vagas por aposentadoria e a ministra Isabel Galloti se declarou suspeita para participar do julgamento.

Buzzi é julgado por duas acusações de crime sexual. Uma delas foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que relatou ter sido abordada pelo ministro durante um banho de mar enquanto era hóspede em sua casa de praia. A outra acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

O caso é julgado após sindicância realizada por três ministros do STJ. Marco Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele está presente no julgamento, ao lado dos advogados, e está afastado do cargo desde 10 de fevereiro. Em caso de absolvição ou condenação, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança de posição da PGR ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar resolução prevendo disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Segundo as novas regras, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos depende da abertura de nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.