PGR se opõe a investigação de André Mendonça solicitada por Moraes

Em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de abertura de investigação criminal contra o ministro André Mendonça, feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em um ofício dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, a PGR concluiu que a representação não possui elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, conforme alegado por Moraes.

Ainda que a PGR tenha se posicionado contra o prosseguimento do pedido, a Procuradoria enfatizou que a decisão final sobre a autorização para investigar um dos ministros do STF é de competência do plenário da Corte. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário”, afirma o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto a outros membros do órgão.

No mês anterior, Moraes havia solicitado a Fachin a abertura da investigação com base em supostas condutas de Mendonça relacionadas à quebra de imparcialidade judicial e usurpação de atribuições investigativas. O pedido também envolvia alegações de tentativas de direcionar investigações por motivações políticas e possível abuso de autoridade, sustentadas em relatórios de inteligência da Polícia Federal.

André Mendonça contestou o pedido de Moraes, considerando inadequados os relatórios da Polícia Federal utilizados como base para a solicitação de investigação criminal. A PGR, ao analisar o caso, fez ressalvas sobre os conteúdos dos documentos, mas não os invalidou, alegando que eles não precisam seguir um modelo preestabelecido para serem considerados válidos.

Além disso, a Procuradoria destacou que os relatórios foram enviados por determinação judicial e não geraram novas investigações, tendo uma advertência clara de que não possuem valor probatório. Apesar de reconhecer que os documentos poderiam sugerir um possível direcionamento em relação à imparcialidade de Mendonça, a PGR reafirmou que a representação não apresentava elementos suficientes para caracterizar a conduta do ministro sob a Lei de Abuso de Autoridade.