PGR se opõe à revisão criminal de Jair Bolsonaro, diz procurador Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe.
Na última quinta-feira, dia 12, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição, protocolada no mês passado, busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado à tentativa de golpe de estado no Brasil.
Em sua manifestação, Gonet destacou que as provas utilizadas pelo STF evidenciam a existência de uma organização com objetivos bem definidos. Ele afirmou que as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade dos procedimentos técnicos não são suficientes para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução de pena.
Após o envio do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deverá liberar a revisão para julgamento no plenário do STF. Kassio assumiu a relatoria por ser membro da Segunda Turma, que não participou do julgamento inicial de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente argumentou que houve várias nulidades processuais durante o andamento do caso, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo aos materiais de investigação e ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos, entre outras alegações.
Fonte: D24AM