PGR solicita anulação de investigação sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro

Na noite de terça-feira, 1º de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou sua posição sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que envolveu mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Gonet argumentou que a investigação foi conduzida de forma ilegal pelo relator do caso, o ministro André Mendonça. Segundo ele, o aprofundamento da apuração, que se concentra nas conversas entre Moraes e Vorcaro, só poderia ser autorizado pelo plenário da Corte.

O procurador ressaltou que qualquer investigação contra o ministro Moraes deveria ser direcionada ao presidente do STF, Edson Fachin, que é o responsável por levar o caso ao plenário, e não deveria ser iniciada diretamente pela PF sem a solicitação do Ministério Público.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet em sua manifestação.

Esse parecer foi elaborado após Mendonça solicitar que a PGR se pronunciasse sobre o relatório da PF, que menciona tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral. As conversas foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, que é um dos alvos da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.