PL que amplia prisão preventiva para motoristas alcoolizados está pronto para votação na CCJ
Projeto de lei que amplia prisão preventiva para motoristas sob efeito de álcool, drogas ilícitas ou medicamentos de efeito forte está pronto para votação na CCJ do Senado.
O projeto de lei (PL 4.668/2020) que amplia as hipóteses de prisão preventiva para motoristas que dirigem após consumir álcool e causam lesões ou mortes no trânsito está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A proposta prevê que a prisão preventiva poderá ser aplicada em casos em que o condutor, após consumir bebidas alcoólicas, cause lesões corporais ou mortes no trânsito.
O texto também abrange situações em que motoristas estejam sob efeito de medicamentos de efeito forte ou drogas ilícitas.
O projeto está aguardando análise e votação na CCJ do Senado.
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Em Tempo