Plataformas de Transporte Devem Esclarecer Atendimento a Idosos e Deficientes

Em Brasília, a Senacon, que é a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou uma medida importante ao notificar as plataformas de transporte de passageiros, incluindo Uber, 99, InDrive e Lady Driver. O objetivo dessa notificação é que essas empresas esclareçam como estão atendendo idosos e pessoas com deficiência, grupos que frequentemente enfrentam dificuldades ao utilizar serviços de transporte por aplicativo.

A ação da Senacon visa investigar possíveis falhas no atendimento, como o cancelamento de corridas devido à idade avançada do passageiro ou pelo uso de equipamentos de assistência, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia. Essa iniciativa surge a partir de recomendações do Ministério Público Federal, que busca garantir a acessibilidade em serviços essenciais como o transporte.

As plataformas notificadas têm um prazo de 10 dias corridos para encaminhar informações sobre a demanda desses consumidores, além de detalhar quais medidas serão tomadas em caso de recusa de transporte. Elas devem também informar sobre o acompanhamento de reclamações e ações judiciais relacionadas a discriminação, capacitismo e etarismo, bem como a estrutura disponível para atender passageiros que dependem de equipamentos de assistência.

A Senacon também avaliou a necessidade de futuras medidas regulatórias para o setor de transporte por aplicativo. O Ministério Público Federal recomenda adaptações físicas nos veículos e a capacitação dos motoristas para atender melhor essas demandas específicas. Caso as empresas não cumpram as solicitações, poderão enfrentar ações judiciais, incluindo a possibilidade de uma ação civil pública.

A Lady Driver já se manifestou, afirmando que oferece um serviço especial para idosos e que está revisando seus protocolos de atendimento. A Uber também se posicionou, destacando que fornece materiais educativos sobre acessibilidade e possui um sistema de autoidentificação para usuários com cães-guia. Por sua vez, a 99 afirmou que não permite cancelamentos de corridas por motivos discriminatórios e que os usuários devem reportar qualquer problema durante a viagem. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta da InDrive.