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Posto de combustível em Manaus é condenado por cartel de preços

Um posto de combustível de Manaus deverá pagar R$ 259 mil por danos morais coletivos devido à prática de cartel de preços da gasolina. A decisão foi tomada na 3.ª Vara Cível da capital.

Ana Beatriz Souza2 min de leituracartel, combustível, Manaus
Posto de combustível em Manaus é condenado por cartel de preços
Foto: (Foto: Divulgação)

Manaus - Uma sentença emitida em ação civil pública determinou que um posto de combustível de Manaus pague uma indenização de R$ 259 mil por danos morais coletivos. Esta decisão se deu em razão da prática de cartel nos preços da gasolina comum, que ocorreu em maio de 2023.

O valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O juiz Saulo Goes Pinto, responsável pela 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, proferiu a decisão no processo n.º 0276192-38.2025.8.04.1000, que foi movido pelo Ministério Público do Amazonas.

A ação começou após o Procon estadual realizar investigações e identificar, em pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023, um alinhamento artificial dos preços do combustível entre diversos postos da cidade, incluindo o estabelecimento condenado. O MP também citou uma Nota Técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que corroborou a existência de indícios de colusão no mercado de revenda na capital.

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Na defesa, a empresa alegou que a uniformidade dos preços era resultado de “mero paralelismo consciente”, que não caracterizaria prática ilícita. No entanto, o juiz considerou essa defesa insustentável, uma vez que a empresa não apresentou provas que justificassem os preços praticados, o que foi visto como uma confirmação do ato ilícito.

O magistrado ressaltou que a coincidência dos valores cobrados por diferentes postos, mesmo em bairros distantes, elimina a concorrência e prejudica os consumidores, restringindo sua capacidade de encontrar preços mais baixos. A sentença também reconheceu que o dano moral coletivo é caracterizado pela violação de valores compartilhados na sociedade, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a legislação pertinente. Além disso, a condenação abrange danos materiais individuais aos consumidores que compraram combustível pelos preços manipulados, com a previsão de edital para habilitação de interessados após o trânsito em julgado da ação.

Fonte: D24AM

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