Prazo para optar pelo Simples Nacional se encerra em 15 de outubro

Em Manaus, micro e pequenos empresários que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até a próxima quinta-feira, 15 de outubro, para formalizar o pedido através do Portal do Simples Nacional. O prazo, que originalmente terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) após solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Sebrae.

A advogada tributarista amazonense Camila David destaca que a prorrogação é um alívio para os empresários, mas alerta que é necessário atenção, já que agora existem dois prazos distintos. “Até 15 de outubro, a empresa que deseja entrar ou retornar ao Simples precisa fazer essa opção. Já até 30 de outubro, é o prazo para regularizar pendências e também para decidir a forma de recolhimento do IBS e CBS pelo regime regular”, explica.

As alterações foram estabelecidas na Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro. O novo calendário determina que a opção pelo Simples se estende até 15 de outubro, enquanto a regularização de pendências e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS seguirá até 30 de outubro.

Além disso, o cancelamento das opções poderá ser realizado entre 3 de novembro e 20 de dezembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Importante ressaltar que o calendário para o Microempreendedor Individual (MEI) permanece inalterado, com a opção pelo Simei ocorrendo em janeiro.

Camila David também enfatiza que a escolha de optar pelo modelo híbrido de tributação, que permite à empresa continuar no Simples para outros tributos, mas apurar e recolher IBS e CBS separadamente, deve ser feita com atenção. A recomendação é que os empresários analisem suas finanças e façam simulações para determinar qual modelo tributário é mais vantajoso para suas operações, considerando o perfil de seus clientes e fornecedores.