Prazo para ratificação de demandas de energia termina em outubro
Distribuidoras de energia têm até 30 de outubro de 2026 para enviar declarações para leilões de energia elétrica. Os leilões ocorrerão em novembro de 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura do prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica, relacionadas aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que acontecerão em 2026.
As distribuidoras interessadas devem ratificar ou retificar suas informações por meio da plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 30 de outubro de 2026. Este procedimento está de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MME nº 135/2026.
É importante destacar que os interessados devem manter sigilo sobre as informações até que o processo licitatório seja finalizado. As declarações enviadas servirão para formalizar os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulada (CCEAR) que resultarão dos leilões.
O acesso à interface de envio na plataforma da CCEE é restrito a usuários com a permissão de Participante Leilão. Portanto, representantes legais das distribuidoras precisam conceder essa autorização para que os usuários possam consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e efetuar o envio das declarações.
Os leilões estão programados para ocorrer no dia 13 de novembro de 2026 e têm como objetivo a contratação de energia elétrica de empreendimentos de geração já existentes. Os CCEARs serão negociados por quantidade de energia, com um contrato de duração de dois anos e sem atualização monetária.
Fonte: D24AM