Prazo para regularizar dívidas com autarquias federais é prorrogado até 2026

Em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte possam regularizar suas dívidas de pequeno valor. Agora, os devedores têm até 31 de agosto de 2026 para negociar o parcelamento ou o pagamento à vista de seus débitos, que podem ter descontos que chegam a 50%.

Inicialmente, o prazo para adesão estava previsto para terminar em 30 de abril de 2026. A medida foi divulgada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e faz parte de um programa que visa facilitar a regularização de dívidas inscritas em dívida ativa, lançado em novembro de 2025.

Na primeira fase do programa, foram realizadas 371 transações, envolvendo 2.188 créditos que totalizaram cerca de R$ 4,2 milhões. Os devedores têm a opção de quitar seus débitos à vista, com um desconto de 50%, ou optar por três modalidades de parcelamento: até 20 meses (com desconto de 40%), até 40 meses (com desconto de 30%) ou até 60 meses (com desconto de 20%).

A adesão pode ser feita de maneira automatizada através do portal Resolve Dívidas AGU. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, destacou que esta prorrogação vem acompanhada de iniciativas para ampliar a divulgação do edital. “O objetivo é permitir que todos os devedores que têm direito à adesão possam regularizar sua situação e, assim, contribuir para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios”, afirmou.

Entre as autarquias e fundações públicas federais que mais têm celebrado acordos para pagamento de dívidas estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outras. Essas instituições têm desempenhado um papel fundamental na facilitação do processo de regularização de dívidas, beneficiando a economia local.