Prefeito de Manaus veta licença de três dias para servidoras com endometriose

MANAUS – O prefeito de Manaus, Renato Junior, decidiu vetar um projeto de lei que previa a concessão de até três dias de licença remunerada por mês para servidoras públicas municipais que sofrem de endometriose durante o período menstrual. A proposta, apresentada pelo vereador Sérgio Denilson (PL), havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Na justificativa do veto nº 94/2026, publicada na quarta-feira, 14 de junho, o prefeito alegou que a decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a PGM, o projeto apresentava problemas de constitucionalidade ao tratar do regime jurídico das servidoras municipais, ao estabelecer regras de afastamento remunerado, frequência e jornada de trabalho.

A Procuradoria destacou que a iniciativa de criar uma lei sobre esse tema é de competência exclusiva do Executivo municipal. “Como a proposição derivou de parlamentar municipal, configurou-se usurpação de iniciativa e vício formal orgânico, violando expressamente a cláusula de Separação dos Poderes”, afirmou a PGM em seu parecer.

Além disso, a PGM também rejeitou o argumento de que uma eventual sanção do prefeito poderia corrigir a questão da iniciativa. Para o órgão, a proposta invadiu uma competência que é reservada ao Executivo. Ao recomendar o veto integral, a Procuradoria enfatizou que isso não impede a Prefeitura de elaborar uma proposta própria sobre o tema no futuro.

A endometriose é uma condição crônica e inflamatória caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao endométrio fora da cavidade uterina, podendo afetar órgãos como ovários, trompas de Falópio, bexiga e intestinos. Essa doença pode causar dores intensas e impactar significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas.