Prefeitura de Manaus desobedece Justiça e é multada em R$ 500 mil por cemitério

Manaus enfrenta uma nova polêmica envolvendo a administração municipal, que, mesmo após uma decisão judicial, não regularizou o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na zona Oeste da cidade. A Vara Especializada do Meio Ambiente aplicou uma multa de R$ 500 mil à Prefeitura, evidenciando a negligência da gestão em resolver questões ambientais básicas.

A decisão foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, que criticou a incapacidade da administração em manter a regularização do cemitério, um dos maiores da capital. O descumprimento da ordem judicial revela um padrão preocupante na gestão pública, especialmente em um contexto onde a saúde pública e a preservação ambiental são prioritárias.

Antes da aplicação da multa, a Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), já havia demonstrado dificuldade em cumprir a determinação judicial. Em junho deste ano, a PGM solicitou a suspensão da ordem que concedia 30 dias para a regularização, pedindo uma prorrogação de mais 180 dias, alegando que os procedimentos para a contratação de uma empresa especializada haviam sido iniciados.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o pedido da Prefeitura, mantendo a decisão de primeira instância. O desembargador Abraham Campos Filho enfatizou que a falta de danos ambientais visíveis não significa que não haja riscos, destacando a preocupação com o potencial de contaminação do lençol freático.

A falta de ação da Prefeitura em regularizar a situação do cemitério dentro do prazo judicial resultou na multa, refletindo o descaso com a saúde pública e a proteção ambiental. Em 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida, o cemitério já havia sido alvo de inquérito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por condições de limpeza e manutenção deficientes, evidenciando um histórico de abandono e desinteresse pela infraestrutura necessária no local.