Prefeitura de Manaus deve divulgar gastos em eventos públicos, determina nova lei

A cidade de Manaus agora conta com a Lei nº 3.711, sancionada pelo prefeito Renato Júnior, do partido Avante. A nova legislação, que foi proposta pelo vereador Paulo Tyrone, foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 16 de setembro de 2026 e já está em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 13.

A lei determina que a prestação de contas dos recursos públicos destinados a eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município seja realizada no próprio local do evento. Essa divulgação deve ocorrer durante as festividades, utilizando placas, painéis físicos ou recursos eletrônicos que sejam facilmente acessíveis ao público.

Os painéis deverão apresentar informações detalhadas sobre os gastos, incluindo custos com infraestrutura, contratação de serviços, pagamentos a artistas, publicidade e outras despesas operacionais relacionadas ao evento. Essa iniciativa visa aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos.

Uma das características mais importantes da nova legislação é a proibição da inclusão de nomes, fotos ou símbolos de autoridades e servidores públicos nos materiais informativos sobre os custos. Essa medida foi uma resposta às preocupações levantadas durante os debates na CMM, especialmente sobre a transparência nos gastos de grandes festivais, como o Sou Manaus Passo a Paço.

Os vereadores buscaram, com essa proposta, mudar a abordagem da transparência passiva, onde os cidadãos precisam procurar informações após os eventos, para uma transparência ativa, que permite à população ter acesso em tempo real aos dados sobre os recursos utilizados. A inclusão da norma que proíbe a promoção pessoal de autoridades nos materiais informativos é uma ação para evitar polêmicas eleitorais e garantir que a prestação de contas seja focada nos gastos públicos.