Premiação em Dinheiro para Servidores da Saúde é Instituída em Manaus

MANAUS — Os profissionais que atuam na atenção primária da rede municipal de saúde em Manaus terão a oportunidade de receber prêmios em dinheiro, conforme o desempenho relacionado ao cumprimento de metas e indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa faz parte da Lei nº 3.649, que foi sancionada pelo prefeito Renato Júnior e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 22 de setembro.

A nova legislação cria o Prêmio de Valorização por Desempenho (PVD), destinado aos servidores que fazem parte das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo principal dessa medida é incentivar o pagamento de um prêmio financeiro atrelado ao “Componente de Qualidade”, que é um recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde com base nos resultados obtidos pelas equipes de saúde básica.

Conforme o texto da lei, a proposta visa estimular a “eficiência, equidade e humanização no atendimento à população”, além de fortalecer o cumprimento de metas que se baseiam em indicadores do SUS. Para avaliar o desempenho das equipes, o Ministério da Saúde realizará análises a cada quatro meses, classificando os resultados em quatro categorias: ótimo, bom, suficiente e regular.

Os valores do prêmio serão divididos equitativamente entre os profissionais das equipes que alcançarem as metas, independentemente do cargo que ocupam. Contudo, o pagamento estará condicionado à transferência de recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde, e a lei deixa claro que o município não será obrigado a pagar o prêmio caso haja suspensão ou alteração nos repasses do programa por parte do Ministério da Saúde.

Além disso, o benefício terá caráter temporário e não será incorporado aos salários, aposentadorias ou outras vantagens dos servidores. Também não haverá encargos trabalhistas ou previdenciários sobre os valores pagos. Os servidores efetivos e contratados que estiverem em exercício nas unidades de saúde durante o período de avaliação poderão receber o prêmio, mas haverá restrições para aqueles que estiverem afastados ou punidos administrativamente, assim como os médicos do Programa Mais Médicos, que não terão direito ao benefício.