Prioridade Odontológica para Mulheres Vítimas de Violência no Amazonas

A partir de agora, mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sofrido lesões na saúde bucal poderão contar com prioridade no atendimento odontológico na rede pública do Amazonas. Essa importante medida foi estabelecida pela Lei nº 8.253/2026, que foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, dia 7.

A nova legislação assegura que essas mulheres terão acesso prioritário a consultas odontológicas que incluem avaliação de lesões, procedimentos de urgência e emergência, controle de infecções, além de tratamentos de reabilitação funcional e estética. O acompanhamento pós-tratamento também está garantido, buscando uma recuperação completa da saúde bucal das vítimas.

Para usufruir deste benefício, a mulher deverá apresentar alguns documentos que comprovem a situação de violência. Isso inclui um boletim de ocorrência que ateste a agressão, um relatório médico ou odontológico que demonstre os danos sofridos e um documento oficial com foto.

A legislação ainda permite que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) estabeleça convênios com instituições de ensino superior e entidades especializadas. Essa colaboração tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos odontológicos para as vítimas, garantindo que elas recebam o suporte necessário.

Importante ressaltar que a implementação dessa medida deve ser feita utilizando a estrutura já existente na rede pública, sem causar novos custos ao Estado. Assim, a norma visa agilizar o acesso das mulheres agredidas aos tratamentos odontológicos, promovendo a recuperação da saúde e bem-estar bucal.