Projeto de Lei Eleva Piso Salarial de Médicos e Dentistas para R$ 13.662

Na última quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O novo valor será de R$ 13.662,00 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, tanto no setor público quanto no privado.

Esse projeto, intitulado PL 1.365/2022, visa corrigir a falta de atualização do piso salarial, que estava congelado desde 2022. A proposta inclui ainda um reajuste anual baseado no IPCA, além de um adicional de 50% para trabalho realizado à noite e em horas extras, garantindo também pausas durante a jornada de trabalho.

Após a aprovação na CAS, o projeto ainda passará por uma votação em turno suplementar. Se receber nova aprovação, será enviado para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que demande a discussão da matéria em Plenário.

O projeto foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatará pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que manteve o texto alternativo previamente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em sua justificativa, Dueire destacou que a falta de um piso atualizado tem contribuído para a precarização das relações de trabalho na saúde.

O relator enfatizou que a nova proposta de piso salarial é essencial para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos profissionais da saúde, além de ser fundamental para o sucesso de políticas que buscam interiorizar esses profissionais. Outros senadores, como Dr. Hiran (PP-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância da mobilização das entidades médicas e sindicais durante o processo de votação.