Proposta de Orçamento de 2027 não prevê reajuste para o Bolsa Família

Na última segunda-feira, dia 31, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, que não inclui qualquer reajuste nos valores do Bolsa Família. O montante reservado para este programa social é de R$ 157,1 bilhões, um valor inferior ao de R$ 158,6 bilhões previsto para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com essa proposta, o benefício mínimo do Bolsa Família continuará sendo de R$ 600 por família. O congelamento dos valores ocorre em um contexto de contenção de despesas obrigatórias, transferindo ao Congresso a responsabilidade de discutir uma possível correção durante a análise do Orçamento.

Desde seu relançamento em março de 2023, o Bolsa Família não passou por reajustes. A legislação atual prevê que os valores podem ser revistos a cada dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, essa revisão não é obrigatória.

Além do benefício base de R$ 600, o programa contempla pagamentos adicionais conforme a composição familiar. Por exemplo, há benefícios de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos de acordo com as características de cada família.

Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, além de ser necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias estavam cadastradas no programa, um número próximo ao de 2025, que registrou cerca de 19,2 milhões. A decisão de não reajustar os valores ocorre em um cenário de pressão nas contas públicas, com o governo buscando limitar o avanço das despesas obrigatórias.