Proposta de Selo Fiscal para Água Potável é Apresentada no Amazonas

A qualidade da água potável é um aspecto essencial para a saúde coletiva, e a proposta de um Selo Fiscal de Controle surge como uma solução para garantir a transparência sobre a procedência da água mineral, natural e potável de mesa. Em alguns estados, como São Paulo, essa prática já está em vigor, regulando a comercialização e assegurando informações claras ao consumidor.

No Amazonas, a ideia do selo foi apresentada ao Poder Executivo como uma indicação e está atualmente em análise pelo governo estadual. Essa proposta atende a uma demanda crescente do setor produtivo e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), que tem defendido a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para o setor de água.

Antônio Silva, presidente da Fieam, ressalta que a discussão vai além da questão fiscal, pois está intimamente ligada à competitividade das indústrias locais. Ele menciona que a proposta é uma resposta a um debate que se arrasta por cinco anos, visando criar condições justas entre as empresas que cumpram suas obrigações e aquelas que não o fazem.

O consumo de água de qualidade inferior é um problema sério, contribuindo para surtos de doenças como diarreias agudas, leptospirose e hepatite A. Em 2025, foram contabilizados mais de 300 mil casos dessas enfermidades no Amazonas, conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), afetando tanto áreas urbanas quanto ribeirinhas.

Recentemente, uma reunião na Fieam promoveu discussões sobre a proposta, reunindo representantes do Executivo, Legislativo e do setor produtivo. Durante o encontro, o governo apresentou normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que podem ajudar na implementação do selo, como a concessão de crédito presumido de ICMS para os selos utilizados pelas empresas, aliviando os custos dessa nova regulamentação.