Quatro acusados por garimpo ilegal no Parque Mapinguari são denunciados

A Justiça Federal no Amazonas confirmou o recebimento de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro indivíduos acusados de realizar garimpo ilegal de cassiterita no interior do Parque Nacional Mapinguari, localizado em Lábrea (AM). Com esta decisão, a investigação avançou para a fase de ação penal, colocando os denunciados na posição de réus.

Os acusados enfrentam sérias acusações, incluindo a usurpação de bem da União, conforme a Lei nº 8.176/1991, além da extração ilegal de recursos minerais e danos ao meio ambiente, segundo a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998. A cassiterita, mineral em questão, é uma fonte crucial de estanho, amplamente utilizado em produtos como latas de alimentos e componentes eletrônicos.

De acordo com o MPF, a exploração clandestina da cassiterita na região já ocorria antes de 2007 e se mantinha ativa até o dia 26 de julho de 2023. Naquele dia, uma equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Civil de Rondônia realizaram uma operação, chamada Oportunidade V, que resultou na fuga do responsável pelo garimpo e na prisão de outros três indivíduos que estavam extraindo o mineral.

A fiscalização revelou que o garimpo ilegal provocou a devastação de pelo menos 39 hectares de vegetação nativa, afetando 4.800 metros de cursos d'água em áreas de preservação permanente. Os denunciados utilizavam técnicas de desmonte hidráulico e maquinários de separação, o que causou sérios danos ao meio ambiente, incluindo a contaminação do solo e da água.

O ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil, considerando a infração como intencional e com impactos significativos. Além disso, o MPF requisitou uma reparação mínima de R$ 2.180.871,36 pelos danos patrimoniais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A denúncia é resultado do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que combate a mineração ilegal em diferentes estados da região.