Reforma Tributária impulsiona Zona Franca de Manaus até 2073

A Reforma Tributária, que será implementada em janeiro de 2027, cria uma situação favorável para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Com as novas diretrizes, o Polo Industrial terá seus benefícios mantidos até 2073, enquanto outros estados do Brasil perderão seus incentivos gradualmente.

Segundo o advogado tributarista Thiago Mancini Milanese, essa nova configuração deve resultar na atração de mais empresas para o Amazonas nos próximos anos. Milanese, que é sócio do escritório GRM Advogados, acredita que as alterações no cenário jurídico podem oferecer à ZFM um destaque ainda maior na busca por investimentos no país.

O cronograma da reforma estabelece que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins em 2027. Posteriormente, em 2029, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começarão a ser reduzidos em todo o Brasil, com a extinção total do ICMS prevista para 2033.

Com esse prazo, a vantagem competitiva de Manaus se fortalece. Milanese ressalta que a Reforma Tributária instituiu mecanismos para garantir a diferenciação da ZFM dentro do novo sistema, tornando a cidade uma opção mais atrativa para negócios. Ele afirma que, com esses mecanismos preservados, a ZFM terá mais chances em decisões relacionadas à instalação de novas fábricas e à ampliação das existentes.

Os dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) já indicam um crescimento no Polo Industrial, com o faturamento subindo de R$ 178 bilhões em 2022 para R$ 229 bilhões em 2025. O número de empregos também aumentou, passando de 111 mil para 132 mil. Caso mais indústrias se instalem em Manaus, a cidade precisará de mais infraestrutura, incluindo terrenos, galpões e serviços gerais. Milanese alerta que o aumento da indústria demanda atenção a áreas como energia, transporte e serviços públicos, para que o desenvolvimento das ruas e a logística acompanhem o crescimento empresarial.