Regularização Fundiária: Como Solicitar o Título Definitivo do Imóvel

Em Manaus, pessoas maiores de 18 anos que ocupam imóveis urbanos ou rurais há pelo menos cinco anos e ainda não possuem a regularização fundiária têm agora a oportunidade de solicitar o título definitivo da propriedade. O atendimento para esse processo é realizado mediante agendamento prévio pelo WhatsApp, no número (92) 98286-0162.

A secretária de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, destacou a importância do título definitivo como um instrumento que garante direitos. Isso promove segurança jurídica, aumenta o acesso a políticas públicas e abre novas oportunidades de desenvolvimento para a população. “Títulos definitivos garantem dignidade às famílias, assegurando segurança jurídica, ordenamento territorial e acesso a crédito”, afirmou.

Para iniciar o processo de solicitação, o interessado deve agendar seu atendimento pelo WhatsApp e comparecer à sede da Sect, que está localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, no bairro Praça 14, zona sul de Manaus. É necessário apresentar alguns documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de compra e venda ou outro que comprove a posse do imóvel, entre outros.

A regularização fundiária também é acessível a ocupantes de terras públicas que estejam na mesma situação de ocupação há mais de cinco anos, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, associações e igrejas em áreas urbanas e rurais. Para a regularização rural, são exigidos documentos específicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Nos primeiros meses de 2026, a Sect já concedeu mais de 1.600 títulos definitivos, tanto na capital quanto no interior do estado. Novas ações de atendimento à população estão previstas para acontecer ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, reforçando as políticas de regularização fundiária no Amazonas.