Relator apresenta plano para análise da redução da jornada de trabalho

O relator da proposta que discute o fim da escala 61 na Câmara dos Deputados, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho da comissão especial responsável por analisar a redução da jornada de trabalho no Brasil. A previsão é de que o parecer seja votado no colegiado no dia 26 de maio.

Atualmente, a legislação brasileira permite jornada máxima de 44 horas semanais. O tema está em análise por meio de propostas que buscam reduzir a carga horária e alterar o modelo de dias trabalhados. A proposta em tramitação já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue em discussão na comissão especial. Caso seja aprovada, ainda precisará ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

Segundo o relator, o objetivo do grupo é avaliar os impactos econômicos, sociais e jurídicos da mudança, além de ouvir trabalhadores, empregadores e especialistas, bem como analisar experiências internacionais. O cronograma prevê 11 reuniões, com encontros em Brasília às terças e quartas-feiras, além de audiências externas às quintas-feiras.

Também estão previstas cinco audiências públicas para debater temas como uso do tempo de trabalho, impactos econômicos, questões sociais e os pontos de vista de empregadores e trabalhadores. A leitura do relatório final está prevista para o dia 20 de maio. Seminários também serão realizados em cidades como Belo Horizonte e São Paulo.

Entre as propostas em análise estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma prevê a adoção de jornada de quatro dias por semana, enquanto outra propõe a redução para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de até dez anos. Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Estudos apontam que a mudança pode elevar os custos para empresas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode aumentar os gastos com trabalhadores formais em até 7%. Já pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista. O governo destaca que milhões de brasileiros trabalham acima de 40 horas semanais e que o excesso de jornada pode estar relacionado ao aumento de afastamentos por problemas de saúde mental. O debate segue em andamento no Congresso, com discussões sobre impactos na economia, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.