Roberto Cidade aprova 30 novas leis para o Amazonas
O governador em exercício Roberto Cidade sancionou 30 leis da ALEAM, focando em saúde, inclusão digital e segurança fluvial.
Manaus - O governador em exercício do Amazonas, Roberto Cidade (UB), sancionou um total de 30 novas leis que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Essas leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado e abrangem diversas áreas, incluindo combate à fome, saúde mental dos estudantes, inclusão feminina no mercado digital, assistência no pós-parto e enfrentamento da violência política de gênero.
Dentre as novas legislações, destaca-se a Lei nº 8.165/2026, que tem origem no PL nº 779/2024. Essa norma estabelece diretrizes para ações preventivas contra a fome, com foco em populações que enfrentam os efeitos das cheias e secas. A nova lei prioriza o planejamento contínuo e a garantia do direito à alimentação, visando atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.
A deputada Mayra Dias (PSD), autora da proposta, ressaltou a importância da medida, afirmando que “a seca traz insegurança alimentar e hídrica, impactando diretamente a população”. Além dessa, foi sancionada a Lei nº 8.169/2026, também de autoria de Mayra Dias, que visa incentivar a participação das mulheres no mercado digital, ampliando as oportunidades econômicas neste setor.
Outra lei significativa é a Lei nº 8.168/2026, proveniente do PL nº 670/2025, que foi proposta pelo deputado Roberto Cidade. Esta norma amplia o alcance do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para estudantes, incluindo agora as instituições privadas de ensino. Com essa mudança, as diretrizes de saúde mental passam a contemplar não apenas as escolas públicas, mas também as privadas que oferecem ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Por fim, a Lei nº 8.170/2026, de autoria do deputado Wilker Barreto (PSD), estabelece diretrizes para reforçar a segurança fluvial nos rios do estado. Com foco na prevenção e repressão ao crime organizado nas águas, a legislação permitirá ações integradas entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Wilker Barreto destacou que “os rios são a principal via de deslocamento e abastecimento de grande parte da população amazonense”, enfatizando a necessidade de ações para combater a crescente criminalidade nas regiões ribeirinhas.
Fonte: D24AM