Selo UNICEF promove equidade étnico-racial em municípios da Amazônia Legal

Encontros formativos do Selo UNICEF reuniram gestores e atores municipais no Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à garantia de direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa busca discutir caminhos para enfrentar o racismo na Amazônia, considerando as especificidades regionais.

Entre 2021 e 2023, 15.101 adolescentes e jovens foram vítimas de violência letal no Brasil, sendo 83,6% negros, segundo o Panorama de Violência Letal e Sexual, produzido pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, das 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável registradas, 76,8% eram menores de idade e 55,6% negras, evidenciando desigualdades étnico-raciais que afetam crianças e adolescentes.

O racismo também está presente em espaços cotidianos, como escolas e serviços públicos, afetando o acesso a direitos desde os primeiros anos de vida. Um levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citado pelo UNICEF, aponta que 54% dos responsáveis por crianças de 0 a 6 anos relataram episódios de racismo em creches ou pré-escolas. As desigualdades aparecem ainda no acesso à educação, água e saneamento, com dados de 2024 mostrando que 79,1% dos adolescentes indígenas de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio, contra 86,9% dos brancos. No acesso à água, 25% das crianças indígenas não tinham abastecimento adequado, contra 2,2% das crianças brancas, e 90% da população quilombola enfrentava insegurança no acesso à água ou esgotamento sanitário.

Na Amazônia, a agenda de equidade étnico-racial considera a diversidade dos territórios e das populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de terreiro. O conceito de racismo institucional é abordado para identificar desigualdades reproduzidas pelas instituições na forma de planejar e executar políticas públicas. Adriano do Egito, mobilizador de adolescentes e ponto focal do Resultado Sistêmico 6 do Instituto Peabiru, destaca que o enfrentamento dessas desigualdades deve integrar a gestão pública e não se limitar a ações pontuais.

O Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, é implementado pelo Instituto Peabiru nos estados do Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins, mobilizando municípios para qualificar políticas públicas e desenvolver ações estratégicas para infância e adolescência. Segundo o Censo 2022 do IBGE, esses estados possuem populações indígenas e quilombolas significativas, como 29.378 crianças indígenas e 36.842 quilombolas no Pará, e milhares em Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Na edição 2025–2028, a equidade étnico-racial foi incorporada pela primeira vez à metodologia do Selo UNICEF, presente de forma transversal nos Resultados Sistêmicos e com um resultado específico (RS6) para fortalecer a capacidade dos municípios de enfrentar o racismo institucional. O coordenador nacional do Selo UNICEF, Higor Hebert, explica que os municípios deverão realizar ações obrigatórias, como adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), revisão do Plano Municipal da Primeira Infância com abordagem étnico-racial e ciclos formativos sobre letramento racial no setor público.

As formações do 4º Ciclo de Equidade Étnico-Racial reuniram mais de 800 participantes de 308 municípios nos oito polos: Macapá (AP), Belém, Santarém e Parauapebas (PA), Cuiabá e Sinop (MT), Palmas e Araguaína (TO). Durante os encontros, foram discutidos temas como o enfrentamento ao racismo, apresentações culturais, escuta dos adolescentes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) e estudos de caso sobre desigualdades étnico-raciais nas políticas públicas.

Em Concórdia do Pará, a participação da sociedade civil, especialmente organizações comunitárias e quilombolas, levou à criação de um conselho municipal vinculado à Coordenadoria Municipal de Políticas de Igualdade Racial, por meio de decreto. Segundo Dilani Cavalcante, articuladora do Selo UNICEF no município, a estrutura promove diálogo entre setores para discutir e acompanhar políticas relacionadas à igualdade racial, fortalecendo a intersetorialidade e direcionando ações para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do país. Na edição 2021-2024, 933 municípios receberam a certificação, com melhorias em indicadores como imunização, permanência escolar e prevenção de violências. A edição atual, que segue até 2028, conta com 2.277 cidades de 18 estados, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O UNICEF Brasil conta com parcerias estratégicas, como Equatorial Energia, Rumo Logística, RD Saúde (Raia e Drogasil), Energisa e XBRI Pneus para apoiar a iniciativa. O Selo reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal.