Semseg destina R$ 9,11 milhões para capacitação da Guarda Municipal de Manaus

MANAUS – O novo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), sargento da Polícia Militar Moisés Loiola de Souza, autorizou a contratação direta da empresa G. M. Botelho Ltda., também conhecida como Juliet Papa Armas e Treinamentos, por um valor de R$ 9,11 milhões. O contrato, que visa a capacitação profissional e a execução do Curso de Formação da Guarda Municipal de Manaus, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 27 de outubro de 2026.

Sargento Loiola assumiu a secretaria há menos de duas semanas e optou pela contratação sem licitação com base na inexigibilidade prevista na Lei nº 14.133/2021. Essa legislação permite a contratação direta quando não há possibilidade de competição, como em serviços técnicos especializados que são prestados por empresas com “notória especialização”.

Este não é o primeiro contrato firmado com a G. M. Botelho Ltda. em 2026. Em junho, durante a gestão anterior, a secretaria já havia autorizado um pagamento de R$ 541.440,00 à mesma empresa para treinamento continuado com pistolas 9mm, também destinado à Guarda Municipal. Com esses dois contratos, o montante total chega a R$ 9.651.811,89 no ano.

A administração pública pode realizar contratações diretas, mas é necessário comprovar que não era viável abrir concorrência. A documentação disponível, entretanto, não apresenta essas justificativas. Em nota, a prefeitura esclareceu que o contrato com a empresa abrange um período de três anos, com pagamentos parcelados.

A Prefeitura de Manaus informou que o investimento de R$ 9,1 milhões para a formação da Guarda Municipal beneficiará 590 candidatos, distribuídos em três turmas durante os anos de 2026, 2027 e 2028. O valor do contrato inclui toda a estrutura necessária para a formação, como professores, locais de treinamento, uniformes, equipamentos, munições e suporte logístico, garantindo a capacitação adequada dos novos agentes de segurança.