Senado analisa MP que destina até 3% das apostas à Polícia Federal

A medida provisória que destina até 3% da arrecadação das apostas para a Polícia Federal (PF) será submetida à análise dos senadores. O texto, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 1º de novembro, tem como objetivo direcionar recursos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, conhecido como Funapol.

Com a nova proposta, parte dos recursos anteriormente reservados para a seguridade social será redirecionada ao fundo da PF, sem alterar o percentual que as casas de apostas retêm. Este ano, as casas ficarão com 87% da arrecadação, percentual que cairá para 86% em 2027 e 85% a partir de 2028.

O governo federal garantiu que as ações da seguridade social, que são predominantemente obrigatórias, continuarão a ser financiadas por suas fontes habituais. A proposta também estabelece um cronograma de transição para o repasse ao Funapol: 1% do total em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Os percentuais mencionados serão aplicados após o pagamento dos prêmios e a dedução do Imposto de Renda. Além disso, o governo federal está autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

A medida provisória ainda define outras fontes de receita para o Funapol e permite compensações financeiras para policiais federais, rodoviários federais e policiais penais federais por suas “atividades extraordinárias”. Essa iniciativa é vista como um passo importante para o fortalecimento das operações da Polícia Federal.