Senado Analisa Regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho. O evento promete atrair atenção internacional, e o governo já articula medidas necessárias para garantir a realização de um torneio de grande porte.

O projeto de lei PL 1.315/2026, que estabelece normas para a competição, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de abril e atualmente está sendo analisado na Comissão de Esporte do Senado, sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto aborda questões essenciais como segurança, serviços médicos e vigilância sanitária durante o evento.

Além de regulamentar a entrada de estrangeiros e a venda de ingressos, o projeto também permite a propaganda de bebidas alcoólicas durante os jogos, uma mudança significativa em relação à legislação atual. A publicidade será liberada em transmissões de rádio e TV, bem como em plataformas digitais, durante eventos oficiais do torneio.

Uma adição importante ao projeto é a inclusão de disposições da Medida Provisória (MP) 1.335/2026, que aborda temas como comércio nas áreas de eventos e patentes. A FIFA, organizadora do evento, terá exclusividade na divulgação e comercialização ao redor dos estádios, exceto para estabelecimentos que operam normalmente, desde que não associem suas vendas aos eventos.

O projeto também prevê um prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que participou do Torneio Experimental FIFA de 1988 e da 1ª Copa do Mundo de Futebol Feminino em 1991. Com isso, o número de beneficiárias aumentou de 18 para 30. Por fim, a proposta permite que a União declare feriado nacional nos dias de jogos da seleção, e ajustes nos calendários escolares devem ser feitos para contemplar o período da Copa.