Senado aprova criação de contrato de primeiro emprego para jovens

Na última quarta-feira, dia 27, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego, uma medida voltada para jovens com idades entre 18 e 29 anos. O novo contrato visa facilitar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que ainda não possuem experiência formal com carteira assinada.

O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta inclui a criação de incentivos para as empresas que optarem por contratar esses jovens, destacando a redução das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência Social.

Conforme as novas regras, a alíquota do FGTS passará a ser de 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais empresas. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário do trabalhador.

Para ser elegível ao programa, os jovens devem estar matriculados em instituições de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional também poderão ser contratados. Os contratos terão uma duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, com um limite máximo de 24 meses.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto original dispositivos que permitiam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estavam desempregados há mais de 12 meses. Calheiros argumentou que essa proposta não fazia parte do mérito do contrato de primeiro emprego e não teve a devida discussão no Senado.