Senado aprova na CCJ PEC que acaba com escala 61 e reduz jornada semanal
A CCJ do Senado, sob a liderança de Omar Aziz, aprovou a PEC 221/2019 que elimina a escala 61 e reduz a jornada de trabalho semanal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório do senador Omar Aziz à proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 61 – seis dias de trabalho e um de repouso.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A votação do texto original foi simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra o senador Hamilton Mourão, além de dois senadores do PL e de uma senadora do PP.
A aprovação na CCJ é uma etapa da tramitação da PEC no Senado.
Fonte: Em Tempo