Senado aprova projeto para divulgar Central de Atendimento à Mulher

Na última quarta-feira, dia 8 de novembro de 2023, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.300/2025. Esta proposta modifica a Lei nº 10.714, de 2003, para exigir que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 seja divulgada em meios de comunicação de massa, bem como em locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas.

Segundo as diretrizes do projeto, a divulgação da Central de Atendimento deverá ocorrer em diversos espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, transporte coletivo, casas de shows, entre outros. Isso visa aumentar a visibilidade de um serviço essencial para as mulheres vítimas de violência.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito que opera 24 horas por dia, todos os dias da semana. As atendentes estão disponíveis para receber chamadas por telefone, WhatsApp, e-mail e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acessibilidade para todas as mulheres.

Este canal é fundamental para receber denúncias de violência contra a mulher, fornecer orientações sobre direitos e informar sobre os serviços especializados disponíveis para o atendimento. A proposta busca, assim, ampliar o alcance e a efetividade deste serviço vital.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, todos os custos relacionados às ações de divulgação serão cobertos pelo Orçamento da União. Com isso, espera-se que mais mulheres conheçam seus direitos e os recursos disponíveis para combatê-los.