Senado aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas e cadáveres

Na última quarta-feira, dia 15, o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação e o registro não autorizado de imagens que possam identificar vítimas de crimes ou acidentes, além de imagens de cadáveres.

O projeto, conhecido como PL 1.242/2026, foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu um parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Essa iniciativa busca ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas, alterando tanto o Código Civil quanto o Código Penal.

Com a aprovação, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, onde teve sua origem, para uma nova análise, uma vez que o texto foi modificado no Senado. As alterações incluem a tipificação como crime da divulgação de imagens sem uma justificativa apropriada.

Entre as exceções previstas no texto está a possibilidade de divulgação quando for necessário para fins de Justiça, para atender a um interesse público devidamente justificado ou com o consentimento da própria vítima. Essas mudanças visam garantir uma abordagem mais sensível e respeitosa em relação a casos de tragédias.

Outro ponto importante abordado na versão aprovada é a redução da pena para os crimes mencionados. Enquanto a versão original da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa, o parecer de Marcelo Castro alterou a pena para detenção de seis meses a dois anos, também com multa. A votação, que estava agendada para o dia 16, foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.