Senado aprova reforma que barateia a Carteira de Motorista com apoio de Braga

Manaus - O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2026 (MPV 1327/2025), que promove uma significativa reforma no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo principal desta mudança é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, foi um dos principais defensores da matéria e expressou seu apoio durante um discurso no plenário. Ele destacou a importância da medida, que agora seguirá para sanção presidencial, focando na desburocratização e na redução do alto custo associado à obtenção da habilitação no Brasil, que atualmente é uma das mais caras entre os países do G20.

Antes da aprovação da MP, os custos para se obter uma CNH eram estimados em cerca de R$ 5.000 mensais. Com as novas regras, esse valor caiu para menos de R$ 1.000, o que representa uma grande conquista para muitos brasileiros.

Entre as inovações trazidas pela proposta, destaca-se a renovação automática para motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, desde que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. Além disso, os preços dos exames de aptidão física e mental terão um limite fixado pela União, o que elimina as diferenças de taxas entre os estados e assegura tarifas mais justas.

Braga enfatizou que essa mudança não comprometerá a segurança viária, nem o rigor médico exigido para motoristas profissionais. Ele acredita que a nova legislação cria um cenário vantajoso, onde a redução de custos pode resultar em uma demanda maior por CNHs, beneficiando a legalização de cerca de 20 milhões de brasileiros que atualmente conduzem veículos sem habilitação devido aos altos custos. Nos quatro meses de vigência da MP, aproximadamente 4,8 milhões de novos condutores já conseguiram obter a habilitação.