Senado prorroga medidas para proteger exportadores e combustíveis

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a prorrogação por 60 dias da validade de duas medidas provisórias que visam proteger empresas exportadoras que foram afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União, na última segunda-feira.

Dentre as medidas prorrogadas, a MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para as empresas exportadoras, desde que estas atendam a condições específicas. Isso inclui a obrigatoriedade de que a empresa esteja inserida em um regime aduaneiro especial chamado drawback, que suspende temporariamente a cobrança de tributos sobre insumos utilizados na produção de produtos destinados à exportação.

Outra medida importante é a MP 1.387/2026, que libera um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar tanto os exportadores quanto seus fornecedores. Ambos os textos ainda serão analisados pelos deputados e senadores, enquanto as regras continuam em vigor.

Além das MPs relacionadas às exportações, Davi Alcolumbre também prorrogou a MP 1.388/2026 por 60 dias, que autoriza um montante de R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro para importadores e produtores de combustíveis. Essa medida faz parte de um conjunto de oito MPs que totalizam R$ 34,9 bilhões destinados a mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira.

Essas decisões têm impacto direto nas empresas brasileiras e no mercado interno, especialmente em um momento de incertezas econômicas. O acompanhamento das discussões e a efetivação dessas medidas serão fundamentais para garantir a estabilidade das exportações e a gestão dos preços dos combustíveis no país.